Tokenização do Mecanismo Solidariedade

A promissora iniciativa vascaína

Em meio à ampla variedade de problemas que histórica e cotidianamente assolam os gestores de futebol no Brasil, é pouco provável que algum supere, em complexidade e relevância, a diversificação de fontes de receitas. Em um cenário no qual o convívio com um altíssimo endividamento a curto prazo e uma evidente dificuldade de controle de fluxo de caixa é realidade aparentemente insuperável, depender das receitas provenientes dos contratos de televisão – possivelmente já antecipadas pela irresponsabilidade de uma gestão anterior – ou de negociações de atletas – que estão intimamente atreladas ao incerto desempenho esportivo – é pavimentar o caminho para o fracasso.

Nesse contexto, não raro observamos verdadeiras engenharias financeiras sendo concebidas para, de alguma maneira ou de outra, mitigar os efeitos dessa dependência, diversificando, quando possível, as fontes de receitas às quais os clubes fazem jus. Foi sob circunstância semelhante – na realidade, quiçá mais caótica, tendo em visto o conturbado ambiente político do clube – que o Vasco da Gama apresentou, neste mês de novembro, um projeto inovador: a tokenização do mecanismo de solidariedade.

Antes de maiores considerações acerca dos contornos jurídicos e econômicos que fundamentam a operação, cumpre esclarecer em que exatamente consiste esse instituto do direito desportivo. Previsto no art. 21 do Regulamento de Status e Transferências de Jogadores da FIFA, o mecanismo de solidariedade se trata de uma indenização devida ao clube formador de um atleta profissional quando este é transferido, definitivamente ou por empréstimo, entre clubes afiliados a diferentes associações (CBF e FA, por exemplo) ou entre clubes afiliados à mesma associação, desde que o clube formador seja afiliado a uma associação diversa. Por “clube formador” entende-se aquele que participou da formação profissional do atleta – que compreende o período dos 12 aos 23 anos de idade –, calculando-se a indenização em 5% sobre o valor da transferência celebrada. Este valor será pago proporcionalmente ao período em que o atleta passou no clube, variando percentualmente de acordo com a idade que tinha à época da formação.

Pois bem, ultrapassada a conceituação acima, retornemos à iniciativa vascaína. Muito embora seja de considerável relevância perante as receitas dos clubes profissionais de futebol, sobretudo àqueles que tem na formação de atletas um de seus principais pilares – tal qual no Brasil, país que mais exporta atletas no mundo segundo um recente estudo publicado pelo CIES Football Observatory¹ –, o mecanismo de solidariedade é um direito incerto e ilíquido, condicionado a uma eventual transferência do jogador formado. Recebê-lo, portanto, é uma prerrogativa da qual o clube carece de controle.

O que fez, então, o Vasco da Gama? Em parceria com o CSMV Advogados, escritório de advocacia especializado em direito desportivo, e o Mercado Bitcoin, uma plataforma de negociação de criptoativos, conferiu-se certeza e liquidez ao mecanismo de solidariedade por meio da criação de tokens representativos dessa indenização. Clube historicamente formador de atletas como é, o Vasco tem uma expectativa – ressalte-se o teor de incerteza que denota esse termo – de receber valores consideráveis nos próximos anos a título de mecanismo de solidariedade dos atletas que recentemente formou. Mediante prévia análise, o clube carioca precificou esse ativo – o mecanismo de solidariedade – em 50 milhões de reais, dividindo-os em quinhentos mil tokens de 100 reais que serão publicamente comercializados pela plataforma parceira.

Esses tokens dizem respeito, portanto, ao mecanismo de solidariedade resultante de uma eventual transferência de doze atletas recém-formados pelo gigante da colina. São eles: Philippe Coutinho (Barcelona); Douglas Luiz (Aston Villa); Allan (Everton); Paulinho (Bayer Leverkusen); Nathan (Boa Vista); Souza (Besiktas); Evander (Midtjylland); Alex Teixeira (Jiangsu Suning); Alan Kardec (Chongqing Lifan); Marrony (Atlético Mineiro); Mateus Vital (Corinthians); e Luan (Palmeiras).

Há de ser destacado, ainda, que a tokenização de ativos com diferentes potenciais de retorno mitiga o risco a um eventual investidor, de maneira a tornar essa “cesta” de atletas mais atrativa aos olhos do mercado. Coexistem mecanismos de solidariedade de atletas mais velhos e consolidados em equipes de menor expressão, e, portanto, com menor potencial de retorno, como Souza, Alan Kardec e Alex Teixeira, bem como estrelas do futebol europeu que já movimentaram um numerário considerável a título de transferências – Philippe Coutinho, Allan e Douglas Luiz –, além de jovens promessas com perspectiva de retorno futuro, como Paulinho e Marrony. Ressalte-se que o defasado câmbio de nossa moeda é também outro atrativo aos potenciais investidores.

Antes de adentramos em maiores detalhes da operação, insta salientar que, de início, o Vasco já vendeu 20% dos tokens (100 mil unidades) ao Mercado Bitcoin por 10 milhões de reais, que ainda receberá mais 5% dos criptoativos por estruturar a plataforma de negociação. Esse valor foi utilizado pelo clube para quitar salários e obrigações em aberto, representando a liquidez e a certeza dos ativos concebidos – possibilidade essa impensável à luz do mecanismo de solidariedade convencional. Há, ademais, uma cláusula contratual que obriga ao clube a manutenção de ao menos 25% dos tokens sob a sua posse enquanto durar a parceria. Portanto, o cruzmaltino, a princípio, fará jus a 75% dos criptoativos, dos quais 25% não poderão ser comercializados.

Em um primeiro momento, a comercialização desses tokens – no valor unitário de 100 reais – se materializará nos moldes de uma oferta pública inicial de ações, comum ao mercado financeiro pela sigla em inglês “IPO” (Initial Public Offer). É o que chamamos de mercado primário. Em seguida, dar-se-á início a um mercado secundário de compra e venda desses criptoativos pelo valor precificado ao momento, que flutuará de acordo com índices e métricas relevantes à avaliação do mecanismo de solidariedade de um jogador de futebol – desempenho esportivo, convocações à seleção nacional, lesões, dentre outros. É, portanto, uma comercialização de ativos semelhante ao que ocorre nas Bolsas de Valores, mas se tratando de tokens – as “ações” – de jogadores de futebol, que, no caso, figuram como as “empresas”. Um investidor que comprou um token no valor de 100 reais no mercado primário poderá, portanto, vendê-lo posteriormente a 90, 98, 102, 120 reais, etc., caso assim o mercado o precifique.

E como será remunerado o investidor? Para além da natural valorização – ou desvalorização, é claro – do token adquirido, o valor a que faria jus o Vasco a título de mecanismo de solidariedade, na hipótese de transferência onerosa de um dos atletas que compõem a “cesta”, será dividido em 500 mil unidades, sendo proporcionalmente repassado aos seus detentores. Exemplifico: suponhamos que o atleta Paulinho, hoje no Bayer Leverkusen, renderia ao clube carioca 10 milhões de reais a título de mecanismo de solidariedade em uma futura transferência. Dividindo-se pelos token comercializados, esse valor resultaria em 20 reais por criptoativo, tal qual uma espécie de dividendo aos investidores. Caso adquiridos 2 tokens, 40 reais, portanto. Ressalte-se que o criptoativo não perde sua validade após a concretização de uma transferência; ele segue válido para absolutamente toda e qualquer negociação onerosa de um dos atletas mencionados.

Sob a ótica do clube vascaíno, parece-me uma inciativa promissora. Permite que um ativo incerto e ilíquido seja convertido em receitas imediatas e necessárias a um desajustado fluxo de caixa, repassando, ainda, o risco de não concretização da transferência ao investidor. Há de ser destacado que a oferta desses criptoativos é mera faculdade do clube, sendo possível que mantenha os tokens que quiser caso não deseje negociá-los. Ao investidor, dúvidas ainda pairam no ar: e caso o Vasco deixe de repassar essa quantia aos detentores dos tokens? Como assegurar o seu recebimento? Terá o Mercado Bitcoin ferramentas para resguardar seus clientes? Esse é um projeto duradouro e contratualmente sólido ou dependerá do humor do presidente em questão? Essas e outras dúvidas que eventualmente surjam precisam de uma resposta que transmita segurança aos possíveis investidores, sob pena de que a ideia se limite tão-somente às folhas de um contrato inoperante. Vejamos.