Arbitragem e STJD

Experiência pouco conhecida e a ser explorada.

A resolução dos conflitos no mundo esportivo sempre será um tema de relevo. Conciliar a sua dinâmica com a garantia de decisões céleres e ao mesmo tempo justas, primando por realização de justiça, não é tarefas das mais fáceis.

Na última coluna, trouxe a experiência da eleição da Arbitragem como meio de resolução de conflitos no âmbito do futebol brasileiro. Fiz um pequeno recorte tratando da Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) e sua positiva acolhida pelos atores do sistema de futebol (clubes, atletas e intermediários).

Força convir que, no Brasil, padecemos uma chaga antiga: a lentidão habitual de provimento jurisdicional. É inequívoco que o Poder Judiciário não responde às demandas que lhe são encaminhadas com agilidade. É possível se relacionar casos e mais casos que dormitam nos escaninhos dos cartórios e serventias de fóruns e tribunais.

Há, ainda, um outro aspecto a se aventar: a especificidade própria do esporte. Por ser matéria tão peculiar, exige-se do julgador conhecimento específico, que muitos juízes de direito não dispõem.

Embora, para a maioria das pessoas, o emprego da arbitragem como forma de solução de conflitos é algo recente e vindo desta experiência no futebol, a verdade é que já temos no Brasil sendas palmilhadas nesse sentido. Porém, muito pouco exploradas largamente e, diria, desconhecidas.

Algumas confederações esportivas, em seus estatutos, expressamente, adotam a arbitragem como forma de resolução dos conflitos de natureza associativa, em especial no que concerne às eleições.

A forma que se sedimentou ao longo dos anos foi através da indicação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da modalidade como órgão arbitral apto a dirimir tais querelas.

Com efeito, se trata de interessante experiência que demanda a consolidação e construção de um tribunal esportivo integrado por qualificados profissionais, visto que poderão ser instados a solucionar demandas esportivas, para além das de natureza disciplinar.

Cito aqui recente ocorrência no âmbito do Judô, modalidade que presido o seu STJD. Em recente querela ocorrida em virtude da eleição para a CBJ, o tribunal foi instado a seu manifestar, na qualidade de órgão arbitral.

E como funciona? Como qualquer órgão arbitral, oras! Forma-se um painel, sendo um membro indicado pela Presidência do STJD e as partes indicam, cada uma, um membro do Tribunal Pleno como seu árbitro. Todo o procedimento é pautado pelo devido processo legal, ampla defesa e contraditório. 

A resolução do conflito dessa natureza (esportiva-associativa) encontra neste órgão arbitral, também, profissionais especializados no âmbito do direito desportivo e que conhecem a dinâmica do desporto, proferindo, assim, decisões mais adequadas e que atendam a expectativa das partes, além da agilidade com que se decide a causa. Ao revés, a demanda que é levada ao Poder Judiciário sempre corre o risco de delongar-se deveras e, nem sempre, ser justa ou satisfatória (veja-se o que enfrenta a CBSurf, atualmente).

A bem da verdade, a Arbitragem é uma realidade que não quisemos enxergar por bastante tempo, quiçá, por um costume vetusto que temos da procrastinação e de achar que somente o Estado pode decidir por nós.

Cada segmento deve buscar a melhor forma de solucionar os conflitos que lhe são peculiares, sendo mister que se admitam as garantias individuais do cidadão e o respeito aos valores inerentes ao Estado Democrático de Direito. É preciso ver além do senso comum.

Por fim, explorar as mais alternativas para se trabalhar com a Arbitragem apenas trará ganhos ao Esporte, cujas demandas necessitam de respostas específicas, céleres e que transmitam segurança jurídica.