Arbitragem e Futebol: o hoje e o amanhã

O futebol é desporto que mexe com as emoções. Essa assertiva é quase que uma verdade intransponível. Quem nunca praticou uma loucura embalado pela paixão clubística? Quantos debates foram acalorados em virtude da pelota e seus efeitos em nosso corpo e juízo?

É inegável também que o futebol, enquanto esporte de alto rendimento, lida com cifras altíssimas, seja de patrocínios, cotas de televisão ou salários das estrelas da bola.

Cada vez mais, portanto, se tem exigido dos gestores do futebol um maior equilíbrio, sobriedade e racionalidade nas tomadas de decisões que envolvam a paixão de milhões e os milhões dos cofres dos seus clubes. É uma tarefa cotidiana que demanda muito preparo técnico e inteligência emocional, por vezes. Por isso, se tem observado – ainda que, ao meu sentir, com singular lentidão ante os tudo isso implica – uma profissionalização mais crescente nas estruturas organizacionais dos clubes de futebol e maior conscientização dos torcedores, membros de órgão de governo de clubes e das suas direções executivas.

Não se colhe aqui ou acolá um grupo de torcedores discutindo temas de direito desportivos, preocupações com boa governança, ou seja, não é mais objeto de atenção dos apaixonados aquilo que se passa essencialmente dentro das quatro linhas. Sabe-se, é verdade, que a bola não entra por acaso.

Nesse contexto, surge como fundamental a revisão das habituais e litigiosas formas de resolução de conflito entre partes aqui no Brasil. Fomos e somos educados a buscar sempre o Poder Judiciário, mesmo que tenhamos que esperar décadas, crendo nele ou não.

O mundo esportivo de alto rendimento sempre esteve atento a esse dilema. Não razão o Comitê Olímpico Internacional (COI), desde meados da década de 80, almejou apartar-se dos Tribunais Estatais para promover a resoluções dos conflitos que lhe alcançavam. Elegeu, pois, a Corte Arbitral do Esporte (TAS/CAS) como a via mais adequada à dinâmica do esporte, sem, contudo, significar em qualquer supressão ou perda de direitos fundamentais secularizados (ampla defesa, contraditório, devido processo legal, etc.).

Assim, portanto, a arbitragem ganhou fôlego e descortinou-se como a forma de se obter uma decisão justa, especializada e em prazo razoável e sem as peias ou amarras inerentes dos Tribunais Arbitrais.

Naturalmente, não foi uma percepção imediata por parte de todos, o reconhecimento hoje que relato adveio fruto de construção contínua, com erros e acertos, com a afirmação da arbitragem pelas Cortes Suíças (onde está sediado o TAS/CAS). Enfim, um labor de décadas que se coroa, atualmente, como inerente à vida do mundo esportivo de alto rendimento.

No Brasil, nos encontramos num quadrante de confirmação disto que foi vivido mundo afora, muito embora, saliento, que diversas Confederações Esportivas, há muito, indicavam como órgão arbitral os seus Tribunais Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, para dirimir questões de natureza associativa, em especial demandas eleitorais. 

Entrementes, força convir que o futebol é o esporte-rei por aqui, gostemos ou não, e com grande visibilidade. Assim sendo, fala-se hoje com tranquilidade, confiança e conforto de arbitragem, sobretudo, após a iniciativa da Confederação Brasileira de Futebol (contando com a expertise da Câmara Brasileira de Arbitragem e Mediação – CBMAa) a primitiva Comitê de Resolução de Litígios (CRL), hoje reformado e renomeado de Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD).
Não há mais como fugir desta realidade1.
A arbitragem é o hoje e amanhã em sede de resolução de conflitos no futebol brasileiro.

Notas e referências:
1 – Especialmente após o reconhecimento legal com o advento da Reforma Trabalhista da arbitragem nesta matéria.